Como uma empresa de estacionamento deve lidar com as vagas preferenciais

É primordial que uma empresa de estacionamento saiba que vagas preferenciais são um direito dos idosos e portadores de deficiência física, essas vagas são uma iniciativa de facilitar a acessibilidade dessas pessoas.

Essa responsabilidade não deve partir apenas do Estado, mas também da empresa de estacionamento para assegurar os direitos fundamentais de cada cidadão.

Por isso, cabe também aos proprietários ou futuros proprietários que desejam desenvolver um projeto de estacionamento estarem informados dessa questão.

Além de ser uma questão de humanidade, estabelecer vagas preferenciais é algo constitucional e previsto por lei.

Legislação:

A Constituição Federal, artigo 227, parágrafo 1º, inciso 11, deixa clara responsabilidade da “facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação”.

Com base nesse trecho da constituição, foi criada a lei 10.089 que, conhecida como a Lei da Acessibilidade, prevê a criação de vagas preferenciais. Um de seus parágrafos afirma que:

“Parágrafo único: As vagas a que se refere o caput deste artigo deverão ser em número equivalente a dois por cento do total, garantida, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes”.

Criação de vagas preferenciais:

Uma empresa de estacionamento deve estar sempre atenta a alguns pontos e orientações.

Primeiramente é o de destinar, pelo menos, dois por cento das vagas para aqueles que as necessitam, como é previsto pela lei.

Para isso, é recomendado que elas estejam bem posicionadas, próximo a portas, saídas e entradas, com o intuito de facilitar o atendimento e a locomoção dessas pessoas a pé.

Outro fato é que elas sejam um pouco maiores do que as demais vagas, gerando conforto para quem as utiliza.

É indispensável que essas vagas estejam corretamente sinalizadas para orientação dos motoristas através de desenhos e placas. Também existe uma orientação técnica para ser seguida.

Monitoramento do uso:

As pessoas com o direito a utilização das vagas preferenciais possuem um cartão de identificação que deve estar sempre posicionado no para-brisa de maneira visível.

Sobretudo, na maioria das vezes observamos a falta de respeito com essas pessoas, pois muitos estacionam nas vagas preferenciais sem pensar no próximo.

Dentro do seu espaço, é interessante que exista um monitoramento dos carros estacionados nesses lugares.

Por isso a MF PARK se assegurar que essa prática seja cumprida de forma adequada.

Afinal, seguindo as regras e dicas o estacionamento se torna um lugar mais humano e confiável, disponibilizando para o uso de todos que precisam.

Pela lei e pela boa vontade, essa prática deve ser cultivada, dando o melhor conforto possível para todos os motoristas.

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A MF PARK se preocupa com todos os detalhes na gestão do estacionamento da sua empresa.

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