Estacionamento preferencial é um direito dos idosos e portadores de deficiência física, essas vagas são uma iniciativa de facilitar a acessibilidade dessas pessoas.

Essa responsabilidade não é apenas do Estado, também deve partir das famílias e das empresas as medidas necessárias para assegurar os direitos fundamentais de cada cidadão.

Por isso, cabe também aos proprietários ou futuros proprietários que desejam desenvolver um projeto de estacionamento estarem informados dessa questão.

Além de ser uma questão de humanidade, estabelecer vagas preferenciais é algo constitucional e previsto por lei.

Legislação:

A Constituição Federal, artigo 227, parágrafo 1º, inciso 11, deixa clara responsabilidade da “facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação”.

Com base nesse trecho da constituição, foi criada a lei 10.089 que, conhecida como a Lei da Acessibilidade, prevê a criação de vagas preferenciais. Um de seus parágrafos afirma que:

“Parágrafo único: As vagas a que se refere o caput deste artigo deverão ser em número equivalente a dois por cento do total, garantida, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes”.

Criação de estacionamento preferencial:

Como foi possível observar, todos os estacionamentos abertos ao público ou empresariais devem possuir vagas preferenciais.

Por conta disso, quem é proprietário, ou pretende começar esse empreendimento, deve estar atento a alguns pontos e orientações.

Primeiramente é o de destinar, pelo menos, dois por cento de suas vagas para aqueles que as necessitam, como é previsto pela lei.

Para isso, é recomendado que elas estejam bem posicionadas, próximo a portas, saídas e entradas, com o intuito de facilitar o atendimento e a locomoção dessas pessoas a pé.

Outra dica é que elas sejam um pouco maiores do que as demais vagas, gerando conforto para quem as utiliza.

Além disso, é indispensável que essas vagas estejam corretamente sinalizadas para orientação dos motoristas através de desenhos e placas. Também existe uma orientação técnica para ser seguida.

Porém nenhum cuidado é demais, uma boa iniciativa no seu estacionamento seria adicionar algumas orientações a mais, como totens e informativos nas paredes.

Monitore o seu uso:

As pessoas com o direito a utilização de estacionamento preferencial possuem um cartão de identificação, que, ao estacionarem, deve estar sempre posicionado no para-brisa de maneira visível.

Uma triste realidade que observamos nos grandes centros é a falta de respeito com essas pessoas, muitos estacionam nas vagas preferenciais sem pensar no próximo.

Por conta disso, dentro do seu espaço, é interessante que exista um monitoramento dos carros estacionados nesses lugares.

Portanto, cabe a você, proprietário ou colaborador do estacionamento, se assegurar que essa prática seja cumprida de forma adequada.

Concluindo:

Seguindo essas regras e dicas o seu estacionamento se torna um lugar mais humano e confiável, disponibilizando para o uso de todos que precisam.

Pela lei e pela boa vontade, essa prática deve ser cultivada, dando o melhor conforto possível para todos os motoristas.

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